A ABRAM – Associação Brasileira de Motociclistas, vem tornar público alguns fatos que ameaçam afetar o dia a dia dos motociclistas de todo o país.
Tramita na Câmara Federal o projeto de Lei 2.872/08 do Deputado Federal por São Paulo, Sr. Carlos Zarattini, com propostas de alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), oriundas do anteprojeto do Ministério da Justiça. São cerca de 400 propostas do Código que tem 341 artigos.
Tais propostas impõem sérias mudanças na legislação de trânsito vigente, alterando regras para motoristas e motociclistas, entretanto, tais cidadãos estão sendo praticamente ignorados no que diz respeito às discussões relacionadas às alterações propostas, pois ao que parece, o que vai prevalecer é a vontade do poder público de facilitar sua missão de fiscalizar, aplicar as penalidades nas infrações e arrecadar, até aqui, o dialogo com a sociedade foi praticamente inexistente, e a subcomissão criada para analisar tais propostas presididas pelo Deputado Federal pelo Rio de Janeiro, Sr. Hugo Leal, já está para apresentar suas conclusões, praticamente aprovando o referido projeto.
Dentre as propostas de alteração do CTB destacamos:
a) A PROIBIÇÃO DE SE TRANSPORTAR NA MOTOCICLETA CRIANÇAS MENORES DE 10 ANOS, (HOJE A IDADE MÍNIMA É 7 ANOS);
b) A OBRIGAÇÃO PARA SE COLOCAR NA MOTOCICLETA PLACA DIANTEIRA COM LACRE;
c) A PROIBIÇÃO PARA A PASSAGEM DE MOTOCICLETAS NO CORREDOR FORMADO PELOS AUTOMÓVEIS;
d) O AUMENTO EM 64% NO VALOR DAS MULTAS;
e) A ALTERAÇÃO DE VÁRIAS MULTAS GRAVES PARA GRAVÍSSIMA, ALTERANDO O FATOR DE MULTIPLICAÇÃO DO VALOR DE 3X PARA 5X;
f) A COLOCAÇÃO DO NUMERO DA PLACA DA MOTO NO CAPACETE;
g) A PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS ABAIXO DE 150 CC EM RODOVIAS E VIAS DE TRÂNSITO RÁPIDO.
Duas grandes preocupações norteiam esta manifestação da ABRAM:
1) Questões de segurança:
Alertamos que a proibição da passagem de motocicletas entre os carros, obrigando-nos a transitar atrás dos automóveis, fará aumentar o número de ocorrência de trânsito envolvendo motociclistas, afirmamos com todas as letras que a passagem das motocicletas no corredor formado pelos veículos, não é o fator determinante para a ocorrência de “acidentes” envolvendo motocicletas.
2) Questões econômicas:
- Muitos pais levam seus filhos à escola utilizando a motocicleta como meio de transporte;
- A colocação de placa dianteira na motocicleta, além de vir na contramão do mundo, criará novos gastos aos motociclistas;
- 70 % do uso da motocicleta esta relacionado às questões de trabalho e 25% como ferramenta de trabalho, principalmente no transporte remunerado (entrega e retirada) e 45% como meio de locomoção ao trabalho, não passar pelo corredor inviabilizará este uso;
- Subir o valor das multas em 63% de forma generalizada é simplesmente inaceitável, se levarmos o índice de reajuste dos salários.
Lucas Pimentel, presidente da ABRAM, destaca:
“Sem a apresentação de análises técnicas que justifiquem a necessidade das alterações, tais propostas baseadas em suposições, devem ser analisadas com prudência, até porque, como os acidentes envolvendo motocicletas são classificados como acidente de trânsito não havendo especificação quanto ao veículo e a perícia somente é chamada quando ocorre a fatalidade no local do “acidente”, que dados científicos foram utilizados para embasar tais propostas que pretendem alterar a legislação de trânsito vigente?”, conclui Pimentel.
Sobre a ABRAM: A ABRAM - Associação Brasileira de Motociclistas é uma entidade civil de direito privado, uma organização não governamental de caráter filantrópico, com sede nacional no Estado de São Paulo, conta com mais de 43 mil filiados em todo o país. A ABRAM foi fundada com o objetivo de prestigiar, valorizar e defender o motociclista independente da marca ou cilindrada de sua motocicleta, dirigindo assim suas ações para motociclistas usuários, profissionais, esportistas e estradeiros. A ABRAM, oferece serviços de apoio ao motociclista em diversas áreas construindo assim, um motociclista consciente e cidadão.
