UTILIDADE PÚBLICA – (POR FAVOR REPASSEM) ISTO VAI INTERESSAR MUITO A VOCÊ QUE É MOTOCICLISTA OU CONHECE ALGUÉM QUE É?
O site
www.reportercidadao.com criado por Amauri Zanforlim está compartilhando com internautas de todo o Brasil e Mundo, o primeiro levantamento, inédito, que aponta o vergonhoso exemplo dos “Agentes Oficiais de Trânsito” de todo o Brasil quanto ao item multa de capacetes com viseiras levantadas nos motociclistas.
Estamos divulgando em nosso site e Canal no You Tube todos esses exemplos, flagrados por nosso site e outros recebidos por internautas de todo o Brasil que compartilham com a nossa iniciativa.
CONFIRA NO LINK
http://www.youtube.com/watch?v=0Z_ChQ24kVQ O CAPITULO ARAÇATUBA-SP MOSTRANDO O PÉSSIMO EXEMPLO DOS AGENTES OFICIAIS DE TRÂNSITO desta cidade. Acompanhe nosso site para ver próximos capítulos de péssimos exemplos de outras cidades do Brasil que estaremos divulgando a cada levantamento que concluirmos.
O cidadão que foi multado em quase 200 reais perdeu a CNH por um ano e teve que fazer uma reciclagem porque estava com a viseira do capacete aberta ou um pouco aberta, geralmente no centro das cidades, nunca nas rodovias, não acha nenhum pouco agradável (justa) essa realidade que nosso levantamento aponta:
No Brasil o agente oficial de trânsito de moto multa o motociclista, mas não é penalizado por cometer a infração que atribui a milhares de motociclistas desde a vigência da lei em 01/01/2008 através da Resolução 203 do CONTRAN e artigo 244 do CTB.
As reclamações quanto ao cumprimento da norma por agentes de trânsito estão espalhadas por todo pais, seja através de alguns órgãos de imprensa que tiveram a coragem de mostrar este outro lado da realidade deste tipo de infração ou por alguns cidadãos que acabam protestando individualmente e após se conformando porque seus representantes no poder público que editaram essas leis parecem não se comover com a questão
A corregedoria de alguns Estados tem se esquivado de investigar o assunto dizendo não ser de sua alçada, já os comandos tratam a questão como infração administrativa leve. Na lei, a infração é gravíssima.
Essa linha vem se repetindo em outras regiões, quer seja o caso de viseiras ou de outra infração quando o assunto envolve policial infrator de trânsito são levadas as autoridades.
Alguns Promotores entendem que o caso é administrativo, por isso não abrem inquérito e os comandos simplesmente advertem os policiais. O “Repórter Cidadão” é autor da primeira denuncia levada a Promotoria Pública do Estado de São Paulo sobre o tema viseiras levantadas, apresentando vasto material com vídeos, textos, pesquisas e fotografias sobre a realidade. Extra oficialmente sabemos que a Promotoria nada vez, ainda e também não nos respondeu a representação passados mais de 30 dias da apresentação formal.
O que pode parecer pequeno a vista dos nossos maiores problemas no tema de segurança pública, é enorme do ponto de vista dos direitos e deveres dos cidadãos deste país.
Enquanto comandos da polícia e até algumas autoridades da justiça tratam o assunto como pequeno e administrativo, já existem entendimentos que a questão é de OMISSÃO dos Estados ou Municipios na Fiscalização de seu Agente de Trânsito, realidade que os leva a sua responsabilização civil ou criminal dependendo de cada caso.
A inobservância as leis por estes agentes de trânsito, faz do Estado ou Município OMISSO no cumprimento da Lei em uma questão que é penalmente relevante. "A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. O Agente de Trânsito de Moto é um exemplo".
'O resultado de quase 100% no descumprimento da Lei da Viseira se devem a este péssimo exemplo do Agente Oficial de Trânsito, que os estados e municípios parecem fingir não existir".
"O Estado como um todo se auto defende através do corporativismo quando cometem falhas, e o POVO que paga a conta fica refém desta situação"
NOTA: Segundo o artigo 29 do CTB, viaturas policiais “gozam de livre circulação” apenas em situação de EMERGÊNCIA COM AS DEVIDAS SINALIZAÇÕES
Por incrível que pareça tem gente achando que TRÂNSITO LIVRE previsto no CTB dispensa utilização de itens de segurança, o que NÃO É VERDADE