CNH com 16 anos!

[Jovi]

Senado abre brecha para CNH aos 16
Fonte: O Tempo - MG 14/09/2007

Redução da maioridade penal, aprovada por CCJ, dá a possibilidade de menor de 18 anos tirar carteira

ERNESTO BRAGA

Tirar carteira de motorista aos 16 anos no Brasil já não é mais apenas uma discussão. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto que abre a possibilidade para menores de 18 obterem o documento. Isso aconteceu em abril deste ano, quando os senadores que compõem a comissão acataram a proposta da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, tornando esses jovens imputáveis. E é essa uma das condições que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) coloca para se tirar a Carteira Nacional Habilitação (CNH), além do futuro motorista saber ler e escrever e ter documento de identidade.

O texto ainda está tramitando no Senado e poderá criar uma jurisprudência. Especialistas afirmam que, uma vez considerados passíveis às sanções do Código Penal, adolescentes com 16 e 17 anos passariam a preencher os requisitos necessários para tirar a CNH. No ano passado, 220 menores de 18 anos se envolveram em acidentes com vítimas quando conduziam um veículo pelas ruas de Belo Horizonte. Para o Departamento Estadual de Trânsito de Minas (Detran- MG), a mudança na lei permitirá mais rigor na punição dessa infração. No entanto, o órgão teme que haja um aumento de acidentes.

Direito

O delegado chefe da Divisão de Habilitação e Controle do Condutor (DHCC) do Detran-MG, Anderson França Menezes, ressaltou que se a PEC for aprovada, os adolescentes passariam a ter direito a requerer o documento, com base no artigo 140 do CTB. "O artigo 140 não estipula a idade mínima para a pessoa tirar a carteira. Apenas tem como requisito que o candidato seja penalmente imputável", destacou. Ele disse que o Detran-MG não tem uma estimativa de quantos adolescentes estariam aptos a requerer a CNH. "O que sabemos é que os menores acabam transgredindo a lei. Se por um lado a redução da idade seria uma ferramenta para penalizar essas infrações com mais rigor, por outro o envolvimento de adolescentes em acidentes poderá aumentar", avaliou.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) entende que a redução da maioridade penal criará uma brecha jurídica permitindo que os menores de 18 anos tirem a carteira de motorista. A assessoria de imprensa do Denatran informou que o órgão é contrário à medida. A justificativa é baseada em dados da Organização das Nações Unidas (ONU) que apontam um aumento do envolvimento de adolescentes condutores em acidentes. De autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a proposta precisa ser aprovada em plenário, em dois turnos. Não há data definida para que o texto entre em votação. O senador Demóstenes já se posicionou contra a possibilidade de a redução da maioridade influenciar nas regras do CTB, segundo sua assessoria.

Esfera civil

O juiz aposentado João Batista da Silva, que acompanhou a criação do CTB, em vigor desde 1998, afirma que, do ponto de vista jurídico, a redução da maioridade penal não refletiria nas regras para a requisição da carteira de habilitação. "A mudança seria no Código Penal, enquanto as regras de trânsito são da esfera civil administrativa. Uma instância não sobrepõe a outra", explicou. Porém, o magistrado ressaltou que o julgamento do mérito pela Justiça vai depender do texto da PEC. "Se houver no texto expressões como para todos os efeitos ou apesar de normas em contrário, a Justiça pode interpretar que a redução da maioridade penal também é válida para a legislação de trânsito", observou.

[rafaeladvogado]

quando eu tinha 16 anos eu queria dirigir... e tirar carteira... porém concordo que grande parte dos jovens não estão preparados mentalmente para dirigir... e com certeza haverá aumento no número de acidentes... principalmente por alcool e outras condutas de adolescentes que gostam de se exibir para os colegas...

Eu acho que a CNH para idade entre 16 e 18 anos deveria ser, digamos, limitada... com algumas restrições...

E acho que os cursos de CFC´s deveriam preparar o aluno para o MUNDO REAL... e não para o mundo fictício onde os carros não passam de 40 km/h e não é necessário fazer nenhuma ultrapassagem nunca...

Esses cursos deveriam ensinar a dominar o carro em situações de aquaplanagem, transito rápido, ultrapassagem segura, o que fazer em situações de perigo... como evitar acidentes... etc etc etc... como dirigir a 100 km/h em rodovias onde isso é permitido... Pois, infelizmente hoje em dia o aluno só aprende a andar a 40km/h e a estacionar... o resto vai aprender errando na VIDA REAL... o que pode ser fatal...

Uma coisa que não foi corretamente abordada quando fiz meu curso de formação foi em relação a motos... não foi salientado para os motoristas de carros que as motos são dificilmente visualizadas e os motoristas devem prestar muita atenção nas esquinas pois as vezes as motos passam sem ser percebidas... etc etc etc...

Hoje em dia qualquer um passa nas provas pra tirar a carteira... e 99% dos reprovadas são por errar na hora de estacionar... ou deixar o carro apagar na subida... o resto não precisa saber... se tu sabe ultrapassar ou corrigir o carro se ele sair de traseira não importa... se tu souber estacionar e andar a 40 km/h está apto para dirigir...

infelizmente

[wellington.nogueira]

E acho que os cursos de CFC´s deveriam preparar o aluno para o MUNDO REAL... e não para o mundo fictício onde os carros não passam de 40 km/h e não é necessário fazer nenhuma ultrapassagem nunca...

Esses cursos deveriam ensinar a dominar o carro em situações de aquaplanagem, transito rápido, ultrapassagem segura, o que fazer em situações de perigo... como evitar acidentes... etc etc etc... como dirigir a 100 km/h em rodovias onde isso é permitido... Pois, infelizmente hoje em dia o aluno só aprende a andar a 40km/h e a estacionar... o resto vai aprender errando na VIDA REAL... o que pode ser fatal...

É... isso diminuiria razoavelmente o trânsito nas cidades pq poucos estariam aptos a PAGAR por um curso desses. Eis a solução para o caos do trânsito nacional

Concordo com vc Rafael, entretanto não há viabilidade num treinamento desses, infelizmente. É uma questão de educação e disciplina, uma mudança generalizada nos padrões culturais do Brasil.

[rafaeladvogado]

É... isso diminuiria razoavelmente o trânsito nas cidades pq poucos estariam aptos a PAGAR por um curso desses. Eis a solução para o caos do trânsito nacional

Concordo com vc Rafael, entretanto não há viabilidade num treinamento desses, infelizmente. É uma questão de educação e disciplina, uma mudança generalizada nos padrões culturais do Brasil.

Realmente se tivessem aulas práticas seria caro, porém nas aulas teóricas isso poderia ser abordado de forma, pelo menos, teórica...

Acho que o trânsito ficaria muito melhor se a regra a seguir: "quem estiver rodando abaixo de 50% da máxima permitida" fosse punida com uma multa de 999 reais... daí se todos andassem a 100 nas estradas onde isso é permitido não seria necessário ultrapassar aquele que está na tua frente andando a 49km/h daí os acidentes seriam reduzidos drásticamente...

Outra coisa.. se as rodovias controladas por pedágios fossem duplicadas também haveria grande redução de acidentes...

abraço