Moto-Taxi

[Jovi]

Sem regulamentação

Está no Código de Trânsito: o transporte remunerado de pessoas sem a licença apropriada é uma infração – o caso dos mototaxistas. Em muitas cidades, esses táxis sobre duas rodas são regulamentados pelas prefeituras, mas o Denatran entende que o serviço precisa de uma legislação nacional.

Entre milhões de brasileiros que ganham a vida sob duas rodas, uma categoria que cresce cada vez mais é a dos mototaxistas.

Para os passageiros, é um quebra-galho importante no trânsito da cidade. A aposentada Odete Lima é uma das usuárias assíduas. “Quando estou carregando peso, eu sempre uso”, conta.

Numa rua de grande movimento do Rio, há um ponto de mototáxi bastante ostensivo – com telefone para contato e muitas motos paradas. Mas o serviço de mototáxi em qualquer lugar do Brasil ainda é uma atividade informal, sem autorização: cobrar ára transportar passageiro de moto é ilegal.

Em muitas cidades, como Londrina, no Paraná, há uma lei municipal para as mototáxis. O mesmo acontece em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Mas, segundo os especialistas, esse recurso é sem validade – já que a legislação sobre transporte só pode ser federal.

O presidente da Associação dos Motociclistas do Rio, Aluízio César Braz, é um dos líderes da luta para legalizar a mototáxi. O primeiro projeto de lei foi apresentado no Congresso Nacional há oito anos, mas não foi aprovado. “O mototaxista está trabalhando, auxiliando no transporte das cidades. Nas comunidades do Rio de Janeiro, o transporte todo é feito por mototaxistas, que são pessoas competentes, habilitadas e com moto no seu nome”, afirma Braz.

Pela proposta, que ainda não foi aprovada, os mototaxistas não poderiam usar motos muito potentes, teriam que ter sempre dois capacetes à disposição e não poderiam transportar crianças menores de 7 anos – além, é claro, da habilitação e de toda documentação da moto em dia.

“Toda vez que pensarmos em regulamentar alguma coisa no âmbito do trânsito, temos que nos preocupar primeiro em diminuir o número de acidentes e de mortes”, afirma o diretor do Denatram, Alfredo Peres da Silva.

No Rio, a polícia fez uma blitz na manhã de quarta-feira para apreender motos em situação irregular. A suspeita é de que os mototaxistas são usados para distribuir drogas e também praticar assaltos

Os pontos são quase sempre próximos a favelas dominadas por traficantes ou onde a falta de transporte deixa os moradores sem opção. “Esse lado de cá não é servido por ônibus, então a mototáxi é importante”, justifica a ilustradora Elizabete Teixeira.

[rafaeladvogado]

Atenção.... o que vou falar agora não é piada... apesar de parecer...

O governo, ao invés de regulamentar esta profissão... e outras.... está/estava querendo regulamentar a profissão de LOBISTA ... E infelizmente isso não é piada.. foi até divulgado no site do Terra... e infelizmente eu não lembro a data da notícia, mas foi nos últimos 3 meses...

Ou seja... regulamentar Lobista... que droga... pra não dizer outro palavrão..

[Benevides]

Todos os dias com centenas de automóveis saindo das montadores para ganhar as ruas e um numero bem inferior indo para sucata o resultado é óbvio, crescimento da frota.
Todo e qualquer transporte alternativo é muito bem vindo, e o mototaxi não é uma excessão, mais para variar, barrar é bem mais facil que dar respaldo para o desenvolvimento da modalidade.
Aqui em São Paulo, por exemplo, já passamos da hora de iniciar a construção de "motovias" que poderiam muito bem servir para circular mototaxis.
Na verdade falta é disposição por parte de quem governa para levar estas ideias à frente.

Grande Abraço!!!

[cros]

Porto Alegre não terá serviço de mototáxi, diz secretário

Mesmo com projeto aprovado no Senado, a prefeitura de Porto Alegre não implantará serviço de mototaxista na Capital. O secretário de Mobilidade Urbana, Luiz Afonso Senna, afirmou que a questão sequer será discutida.

Na Câmara de Vereadores não há, atualmente, projeto tramitando para regulamentar a atuação de motoboys na Capital. Porém, uma lei de 2006 regulamenta o serviço de pequenas entregas por motociclistas. A mesma lei veta o transporte de passageiros nesses veículos.

O plenário do Senado aprovou projeto de lei criando as profissões de mototaxista, motoboy e motofrete. O texto estabelece a idade mínima de 21 anos para o exercício dessas profissões. Além disso, será necessário ter habilitação por no mínimo dois anos na categoria de motos.

Para entrar em vigor a lei precisa de sanção do presidente luiz Inácio Lula da Silva. Depois, caberá a cada câmara municipal ou prefeitura definir os lugares que poderão ter mototáxis.

O serviço de mototáxi existe em mais da metade dos municípios do país, mas enfrentava obstáculo jurídico. Parte dos juízes considerava a atividade ilegal pela ausência de normas nacionais.

Pelo menos uma decisação sensata dessa nulidade da EPTC

[gildalfer]

O Senado já aprovou dia 8, a lei que regulamenta a profissão de motoboy, mototaxista e motovigia. Então, no caso de mototaxista, como fica o passageiro, em caso de acidente? De quem é a responsabilidade? Do mototaxista ou do governo que aprovou a lei?
Sei não, mas isto tá cheirando a aumento do DPVAT!!!



Brasil, o melhor lugar para se construir um país.

[Mickimba]

Aqui onde trabalho, Sapiranga/RS, nós não vamos implantar serviço de mototáxi...

Hoje a tarde já atendi 8 ligações sobre esse assunto..

[Rinabon]

Atenção.... o que vou falar agora não é piada... apesar de parecer...

O governo, ao invés de regulamentar esta profissão... e outras.... está/estava querendo regulamentar a profissão de LOBISTA ... E infelizmente isso não é piada.. foi até divulgado no site do Terra... e infelizmente eu não lembro a data da notícia, mas foi nos últimos 3 meses...

Ou seja... regulamentar Lobista... que droga... pra não dizer outro palavrão..

----------------------------------------------------------------------------------------------------------

Pois é Rafa você tem razão :

PROFISSÃO: LOBISTA

São Paulo, 18 de agosto de 2006 (revisto em 04/08/2008).

Referências: Corrupção, corruptor, corrupto, sinais exteriores de riqueza, “Agente de Pressão”, lobby.

LOBISTA OU "AGENTE DE PRESSÃO"
Segundo a ementa de Projeto de Lei 1713, de 18/08/2003, apresentado pelo Deputado Geraldo Resende do PPS-MS, que tramitou na Câmara dos Deputados de 2003 a 2005 e que pretendia regulamentar a profissão de LOBISTA, este pode ser definido como um “Agente de Pressão junto à Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Segundo o texto projeto de lei, "Agente de Pressão" é “toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que exerça, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, qualquer atividade tendente a influenciar o processo legislativo ou a tomada de decisões públicas”.
Então, aos cidadãos comuns, na qualidade de eleitores menos favorecidos ou, em média, menos endinheirados, sem condições financeiras para contratar caros e importantes lobistas para defenderem seus interesses grupais ou particulares, cabe perguntar:
O que significa exatamente o termo “Agente de Pressão”, proposto pelo Deputado que apresentou o Projeto de Lei para regulamentação da profissão de Lobista?
Segundo o dicionário Aurélio Eletrônico a palavra "pressão" é o "ato ou efeito de comprimir ou apertar" e "pressionar" é "fazer pressão sobre (algo ou alguém)". Mas, no sentido figurado, define a palavra “pressão” como agir mediante "influência constrangedora e coercitiva", que também significa agir mediante coação ou coerção - ato de coagir, forçar, constranger.
Então, com base nos ensinamentos de Aurélio Buarque de Holanda podemos concluir que “Agente de Pressão” é aquela pessoa, vulgarmente conhecida como lobista, que tem por finalidade usar as suas possibilidades ou prerrogativas culturais, profissionais, econômicas ou físicas no sentido de forçar ou influenciar de forma constrangedora e coercitiva servidores públicos e políticos a atenderem às suas reivindicações ou mais precisamente a de seus patrões ou contratantes.
E, segundo o projeto de lei, o lobista tanto podia ser pessoa física ou jurídica, pública ou privada.É preciso lembrar que as pessoas jurídicas não elegem políticos, apenas financiam suas campanhas eleitorais para que eles sejam indiretamente seus representantes no Poder Legislativo e não efetivos representantes do povo. Por esse motivo escuso, as grandes empresas não querem se identificar quando fornecem recursos financeiros aos partidos políticos, preferindo gerar recursos paralelos, não tributados (mediante sonegação fiscal), para utilizá-los no financiamento de campanhas políticas ou para mero suborno.

[Rinabon]

Quem, teria coragem de pegar um Moto Taxi em São Paulo
Acho que ninguem gozando de suas plenas faculdades mentais

[cros]

Então, aos cidadãos comuns, na qualidade de eleitores menos favorecidos ou, em média, menos endinheirados, sem condições financeiras para contratar caros e importantes lobistas para defenderem seus interesses grupais ou particulares,

Mas o lobista na verdade pressiona os deputados a votarem uma materia em favor de alguém, que nunca é o cidadão, e sim alguma empresa.

Para defender os interesses do cidadão já existe o senador, deputado, vereador SIC

[Rinabon]

Então, aos cidadãos comuns, na qualidade de eleitores menos favorecidos ou, em média, menos endinheirados, sem condições financeiras para contratar caros e importantes lobistas para defenderem seus interesses grupais ou particulares,

Mas o lobista na verdade pressiona os deputados a votarem uma materia em favor de alguém, que nunca é o cidadão, e sim alguma empresa.

Para defender os interesses do cidadão já existe o senador, deputado, vereador SIC

Exatamente Cros.. é o mesmo que regulamentar a profissão de Ladrão