Boa notícia para os ladrões de moto!

[Jovi]

NOVA LEI SOBRE PRISÃO

Giovani Ferri

“Caros colegas, após 15 anos de atuação na área criminal estou pensando seriamente em abandonar a área com a nova LEI 12.403/2011 aprovada pelo CONGRESSO NACIONAL e sancionada em 05/05/2011 pela Presidente DILMA ROUSSEFF e pelo Ministro da Justiça JOSÉ EDUARDO CARDOZO.

Quem não é da área, fique sabendo que em 60 dias (05/07/2011) a nova lei entra em vigor e a PRISÃO EM FLAGRANTE E PRISÃO PREVENTIVA SOMENTE OCORRERÃO EM CASOS RARÍSSIMOS, aumentando a impunidade no país. Em tese, somente vai ficar preso quem cometer HOMICÍDIO QUALIFICADO, ESTUPRO, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, LATROCÍNIO etc.

A nova lei trouxe a exigência de manter a prisão em flagrante ou decretar a prisão preventiva somente em situações excepcionais, prevendo a CONVERSÃO DA PRISÃO EM FLAGRANTE ou SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA em 09 tipos de MEDIDAS CAUTELARES praticamente inócuas e sem meios de fiscalização (comparecimento periódico no fórum para justificar suas atividades, proibição de frequentar determinados lugares, afastamento de pessoas, proibição de de se ausentar da comarca onde reside, recolhimento domiciliar durante a noite, suspensão de exercício de função pública, arbitramento de fiança, internamento em clinica de tratamento e monitoramento eletrônico).

Para quem não é da área, isso significa que crimes como homicídio simples, roubo a mão armada, lesão corporal gravíssima, uso de armas restritas (fuzil, pistola 9 mm, etc.), desvio de dinheiro público, corrupção passiva, peculato, extorsão etc., dificilmente admitirão a PRISÃO PREVENTIVA ou a manutenção da PRISÃO EM FLAGRANTE, pois em todos esses casos será cabível a conversão da prisão em uma das 9 MEDIDAS CAUTELARES acima previstas.

Portanto, nos próximos meses não se assuste se voce encontrar na rua o assaltante que entrou armado em sua casa, o ladrão que roubou seu carro, o criminoso que desviou milhões de reais dos cofres públicos, o bandido que estava circulando com uma pistola 9 mm em via pública etc.

Além disso, a nova lei estendeu a fiança para crimes punidos com até 4 anos de prisão, coisa que não era permitida desde 1940 pelo Código de Processo Penal! Agora, nos crimes de porte de arma de fogo, disparo de arma de fogo, furto simples, receptação, apropriação indébita, homicídio culposo no trânsito, cárcere privado, corrupção de menores, formação de quadrilha, contrabando, armazenamento e

transmissão de foto pornográfica de criança, assédio de criança para fins libidinosos, destruição de bem público, comercialização de produto agrotóxico sem origem, emissão de duplicada falsa, e vários outros crimes punidos com até 4 anos de prisão, ninguém permanece preso (só se for reincidente).

Em todos esses casos o Delegado irá arbitrar fiança diretamente, sem análise do Promotor e do Juiz. Resultado: o criminoso não passará uma noite na cadeia e sairá livre pagando uma fiança que se inicia em 1 salário mínimo! Esse pode ser o preço do seu carro furtado e vendido no Paraguai, do seu computador receptado, da morte de um parente no trânsito, do assédio de sua filha, daquele que está transportando 1 tonelada de produtos contrabandeados, do cidadão que estava na praça onde seu filho frequenta portando uma arma de fogo, do cidadão que usa um menor de 10 anos para cometer crimes etc.

Em resumo, salvo em crimes gravíssimos, com a entrada em vigor das novas regras, quase ninguém ficará preso após cometer vários tipos de crimes que afetam diariamente a sociedade. Para que não fique qualquer dúvida sobre o que estou dizendo, vejam a lei.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_A ... L12403.htm

Também para comprovar o que disse, leiam o artigo do Desembargador FAUSTO DE
SANCTIS sobre a nova lei, o qual diz textualmente que “com a vigência da
norma, a prisão estará praticamente inviabilizada no país”:

http://advivo.com.br/blog/luisnassif/de ... esso-penal

Giovani Ferri é Promotor
de Justiça em Toledo, no Paraná

[gildalfer]

Era só o que faltava.

Na minha opinião o Brasil faliu.

Os 3 Poderes viraram 3 Podreres.

E nós, que pagamos impostos, agimos corretamente, estamos, cada vez mais, de mãos amarradas, em prisões domiciliares, enquanto esses vagabundos, incluindo os 3 Podreres, estão matando, estuprando, roubando, corrompendo, sem quase nenhuma consequencia para eles.

Agora, tente se enganar em R$ 10,00 na sua declaração de I.R., atrasar um IPTU, andar com seu carro com um dia de atraso no IPVA, e deixar de pagar algum dos cinquenta e tantos impostos, taxas, etc..., prá ver o que acontece.

SALVE O M EE.UU. BRAZIL.

[Edson Agostini]

AAAHHH, QUE RAIVA!Dá vontade de arrancar a roupa e sair correndo pelado na rua, já que agora isso também não dá cadeia. Por que não abrem as portas das cadeias e liberam todos de uma só vez?

[zanchetta]

tô pensando seriamente em tomada do poder...

poder para o povo motociclista!!!

[gildalfer]

E com essa nova "lei", se um ladrão te der uma cacetada e levar a tua moto na frente de um policial, ele não poderá ser preso. Vai pagar um a cesta básica e estará completamente livre para cometer novos crimes, isto é, rouba e vai para a delegacia e é solto, rouba de novo e vai para a delegacia e é solto, e assim por diante, quantas vezes ele quiser. E se v. tentar se defender e der uma camaçada de pau nele, aí vem os "Direitos Humanos" e poderás ser preso por maltratar o coitadinho.

Votaram neles. Aguentem as consequencias.

[Rafael Nicolau]

Desculpa gente.

Assim, que essa lei é uma putaria, sim ela é.

Mas não é o fim do mundo.

Se for pego em flagrante vai preso sim, se tem antecedentes vai ficar preso sim.

Independente do crime.

Punição vai mudar um pouco, mas quem é bandido vai preso sim.

Mas é lógico né, teoria é tudo fácil de falar, então assim, não é o fim do mundo. Mas ta perto.

[Edson Agostini]

Ufa, menos mal! Deixa eu vestir a roupa então. É, Rafael, tá certo. O Código Penal está há muito desatualizado e quando se aplica o Código de Processo Penal, aí vira o “samba do crioulo doido”. Por isso vemos assassinos confessos, por exemplo, saindo do Fórum direto para o conforto do seu lar, ao invés do “conforto” do xilindró.

[gildalfer]

Uma coisa que eu não entendo é que TODOS OS DIAS nas grandes cidades são presos dezenas e dezenas de bandidos de toda a ordem. E o que se ve nos noticiários que os presidios estão superlotados. Então, onde estão colocando esses presos?
Vamos supor que a média de prisões em São Paulo é de 20 presos por dia (estou chutando). Eu acho que é mais. No ano serão 7300. Como é feito isso? Estão soltando bandidos na marra?

[Santista]

Amigos, quando eu falo que o Brasil é o pais do faz de conta é devido essas leis absurdas, faz de conta que tem lei, faz de conta que os bandidos pagam as penas, faz de conta que temos um congresso de políticos preocupados com o bem estar do povo, faz de conta que temos escolas, faz de conta que temos sistema de saúde e por ai vái, a grade verdade é que o governo não quer investir em fazer mais prisões, como não tem mais lugar para colocar os presos, é muito mais fácil não prender, o caso da água é a mesma balela de sempre, TEMOS que economizar ÁGUA a água vai acabar, ai eu pergunto, o planeta está vazando água para o espaço? então porque não arrecadam a água da foz do rio Amazonas, colocam uma torneira nas Cataratas do Iguaçú? o problema é que quanto mais água se usa, mais estações de tratamento tem que ser feitas, ai eu pergunto: quantas obras desse tipo os governos tem feito? isso não é feito porque esse tipo de obra não aparece, os canos estão enterrados, o sistema de esgoto está enterrado, depois que está feito ninguém lembra mais, para os políticos é muito melhor fazer uma ponte, um viaduto, um túnel e coisas desse tipo que todo dia as pessoas estão vendo, agora prestem atenção: lembram das campanhas do desarmamento? fizeram o possível para tirar as armas do cidadão de bem, para que? deixar os bandidos mais a vontade, agora o golpe final, não vão nem ser presos, agora sabem quem realmente é o culpado de todos estes desmandos? O POVO CORDEIRO SÓ SABE RECLAMAR, ms não tem coragem de agir, a melhor resposta para estes políticos seria ninguém votar nas eleições uma vez que a maioria não lembra nem em quem vota, os políticos que estão pintando e bordando, foram colocados lá por este mesmo povo que reclama e nada faz, aqui é cada um por si, terra de ninguém

[Rafael Nicolau]

Uma coisa que eu não entendo é que TODOS OS DIAS nas grandes cidades são presos dezenas e dezenas de bandidos de toda a ordem. E o que se ve nos noticiários que os presidios estão superlotados. Então, onde estão colocando esses presos?
Vamos supor que a média de prisões em São Paulo é de 20 presos por dia (estou chutando). Eu acho que é mais. No ano serão 7300. Como é feito isso? Estão soltando bandidos na marra?

Então, deixa eu ver se consigo te ajudar numas contas. Mas eu só sei contar até 10 ta bom?

É assim, 10 negos são pegos por dia, desses 10, 5 vão direto pro CDP, centro de detenção provisória, onde REALMENTE ta lotado pra kct (e é aí que o bixo pega), aí acontece até de não ter como deitar, pq simplesmente não cabe, daí negada dorme sentada mesmo.

Dos outros 5, uns 3 são soltos e uns 2 já eram foragidos, daí vão direto pro cadeião mesmo.

Voltando ao CDP, temos que dividir em duas formas: ricos e pobres.

Rico entre com habeas corpus toda semana, se tem antecedentes, vai pra um lugar menos pior (sim, existe cadeia de rico, vide nardoni, beira mar, etc.). Se não tem antecedentes espera em liberade a sentença (condenatória ou não).

Pobre fica lá até algum defensor público (advogado do estado) pegar o caso dele. Fato é TODOS os casos são vistos e revistos, problema é o tempo, infelizmente ainda estamos muito atrasados nesse lado... Notícia boa é que varios concursos pra defensores tão saindo, talvez melhore a médio prazo.

Enfim, a merd* pega mesmo no CDP, onde tem nego lá a 4 anos pq o processo deles ta parado.


A questão cadeia é mais fod* ainda, pq ninguem quer uma perto, nenhuma cidade quer uma, nenhum estado quer ter.

Dinheiro pra construir tem (pior que tem cara...) problema é que nego entra com embargos pra evitar que seja terminada a construção.

Só no estado de sp devem ter uns 10 cadeiões e cdps embagados...


Mas relaxa, um dia resolve
(uhummmm)