Congresso brasileiro vai votar lei para punir pirataria de tv no país
Como publicamos ontem no artigo Congresso brasileiro vai votar lei para punir pirataria de tv no país, o Congresso Nacional vai votar em 2013 a inclusão do uso do Azbox e receptores que quebram o sinal das tvs por assinatura no Código Penal brasileiro.
Isto equivale a dizer que usar o Azbox e receptores similares e também montar servidor de cardsharing, IKS, SKS ou qualquer outra forma de quebrar o sinal das tvs por assinatura operando no Brasil será crime passível de pena de 1 a 5 anos de prisão.
Vale ressaltar que a quebra de direitos autorais no Brasil se tornou crime inafiançavel desde o começo da década passada.
Com esta criminalização do Azbox o uso deste tipo de receptor entra para o mesmo rol de crimes como baixar músicas e filmes da internet, copiar livros escolares, ripar dvds para o computador, instalar programas pirateados e tantos outros fatos similares.
Ora, estes atos são considerados crimes a muito mais de dez anos no Brasil, são punidos vez ou outra mas nunca se conseguiu fazer com que estas situações deixassem de existir no Brasil.
Quem você conhece que cursou faculdade e que nunca mandou copiar um livro indicado pelo professor da faculdade para estudar?
Quem você conhece que tem computador e internet e nunca baixou músicas ou mesmo filmes para assistir em casa?
Quem você conhece que tem computador que nunca instalou um programa pirata por que não quis pagar os valores exorbitantes cobrados pelos desenvolvedores de software?
Não estamos a dizer aqui que ninguém será punido com base nesta nova lei, ao contrário, no começo deverá haver uma caça às bruxas para amedrontar os usuários e donos de servidores de cardsharing e similares.
O mercado de receptores que pirateiam o sinal das operadoras, que hoje conta com dezenas de marcas, deve começar a resumir em muito menos marcas de receptores alternativos.
Mas esta lei como forma de acabar com o problema vai ser a mesma coisa que colocar um quilo de veneno em cima de um buraco de formiga a esperança de acabar com todos os formigueiros de uma fazenda.
Não vai dar certo.
As formas eficientes de combate deveriam ser conseguir bloquear as remessas de receptores que vem da China, mas a China é um dos principais parceiros comerciais da América Latina e nenhum país tem coragem de reclamar com os chineses já que a China não criminaliza a produção e venda destes receptores, muito pelo contrário.
Uma forma eficiente de combate seria não deixar estes receptores passarem pelas fronteiras do nosso país, mas o Brasil é um país de dimensões continentais e quem vai pagar a conta para vigiar esse tanto de fronteira e também vigiar os policiais que devem reprimir a entrada destes receptores para que nenhum deles se deixe corromper? As operadoras é que não vão.
Uma forma eficiente de combate seria as operadoras pagarem por uma criptografia mais eficiente de seus canais, mas isto custa muito dinheiro já que a codificação é paga pelo tanto de clientes que a operadora tem e nenhuma delas quer aumentar o seu custo de operação.
Essa lei vai é servir para prender uma meia dúzia de donos de servidores de cardsharing que ficarão enrolados com a justiça durante muitos anos.
Também uma meia dúzia de usuários de Azbox serão pegos para servir de exemplo para outros usuários que deverão ficar com medo.
Mas depois da bagunça inicial e quando a poeira baixar olha lá de novo mais um milhão de clientes para os receptores Azbox e similares, para os livros xerocados, para baixar músicas de mp3 e filmes da internet, para instalar programas piratas…
Isso é Brasil meus amigos.
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