Achei num site portugues
Ontem em “Impostos sobre o automóvel: um problema de dupla tributação” deu-se aqui eco da decisão da Comissão Europeia (CE) em intimar o governo a regressar à legalidade fiscal na área do comércio automóvel. A interpretação da CE é a de que nenhum imposto pode incidir sobre outro. Em bom rigor, o problema não é tanto a dupla tributação como aqui referi, mas o facto de um dos impostos (o IVA) ter por base de incidência não só o valor de venda do distribuidor mas também o valor do Imposto Automóvel (IA) calculado anteriormente sobre o mesmo valor de venda do distribuidor.
A confirmar-se o cenário hoje reflectido nas notícias (“Consumidores podem reclamar IVA pago nos carros“; “Portugal acordou tarde para a dupla tributação“; “Deco defende que IVA cobrado sobre IA possa ser reclamado directamente junto do Fisco“) de que será possível reclamar do Estado a devolução de imposto (IVA) indevidamente cobrado (mais os respectivos juros), o valor de que estamos a falar não é a totalidade do IVA, naturalmente, mas apenas aquela parte que se pagou e que não se deveria ter pago caso os 21% da taxa de IVA tivessem sido calculados exclusivamente sobre o valor de venda do distribuidor antes de impostos. Um valor que será sempre de “apenas” pelo menos algumas centenas de euros.
A crer nas notícias, apenas as transacções de automóveis realizadas nos últimos 4 (quatro) anos poderão dar origem a um reembolso após a respectiva reclamação. Contudo, tal como ontem aqui fiz a ressalva quanto ao que efectivamente irá acontecer quanto ao preço futuro dos automóveis (basicamente o Estado poderá sempre compensar a perda de IVA com o aumento do novo impostos sobre os veículos), também quanto a esta história do ressarcimento de montantes indevidamente cobrados poderemos ter um ror de notícias antes de se chegar a algum lado. Fica porem a certeza de que nesta matéria, não é tão linear que o Estado consiga “escapar” às implicações da decisão de ontem por parte da CE.
ou seja, o brasil segue o pior de portugal desde o império...
IPVA, DPVAT ou DUDA
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Jovi
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Código de Trânsito Brasileiro, Art. 29, XII, § 2º. Respeitadas as normas de circulação e conduta estabelecidas neste artigo, em ordem decrescente, os veículos de maior porte serão sempre responsáveis pela segurança dos menores, os motorizados pelos não motorizados e, juntos, pela incolumidade dos pedestres.
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Saiu a nova tabela do Dpvat. E advinhem? Aumentou o valor para as motos. 
Seguro DPVAT custará R$ 101,16 para automóveis e utilitários em 2011
Para motocicletas, seguro será de R$ 279,27; para caminhões, R$ 105,68.
De acordo com a Susep, reajuste está relacionado a aumento de sinistros.
Seguro DPVAT sofre reajuste em todas as categorias
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reajustou para 2011 o seguro obrigatório para veículos (DPVAT). O seguro, que é pago junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), terá reajuste de 7,83% para automóveis e utilitários, passando de R$ 89,61 para R$ 96,63.
Além do prêmio tarifário, será cobrado na aquisição do seguro o valor de R$ 4,15 pela emissão da cobrança da apólice ou do bilhete do DPVAT e IOF de 0,38%. No caso dos automóveis, o prêmio total é de R$ 101,16.
O reajuste foi determinado por resolução do CNSP e, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), está diretamente relacionado ao aumento no número de sinistros neste ano, em todas as categorias.
“Em 2010 mantivemos os valores de 2009 para avaliar qual seria o reflexo das mudanças feitas na legislação no final do ano passado que visavam minimizar fraudes”, afirma o superintendente da Susep, Paulo dos Santos. “Mas este ano observamos um aumento no número de sinistros, o que obrigou o reajuste até na categoria de caminhões, que havia tido redução em 2008 e 2009.”
Os micro-ônibus e ônibus terão o maior reajuste, de 15,04%, passando de R$ 210,65 para R$ 242,33, num total de R$ 247,42 com as outras tarifas. As motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos pagarão pelo seguro R$ 274,06 ante os R$ 254,16 cobrados nos dois anos anteriores (total de R$ 279,27). A alta é de 7,82%, a mesma percentagem para a categoria de caminhões e caminhonetes, que passa a pagar R$ 101,13 (R$ 105,68).
Entenda o que é o seguro DPVAT
O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) desde 1974 e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.
Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada - independentemente de quem seja a culpa - por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.
Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.
A própria vítima dá entrada no pedido de indenização ou reembolso. Basta juntar a documentação necessária de acordo com cada caso e levar até o posto de atendimento mais próximo. Quando há vítimas fatais, os parentes devem fazer o pedido.
As indenizações do Seguro DPVAT são pagas em até 30 dias, após a entrega completa da documentação. Caso o pagamento do seguro DPVAT não esteja em dia, o proprietário do veículo deixa de ter direito, mas as vítimas estarão cobertas. Da mesma forma, um pedestre atropelado por um veículo não identificado terá cobertura.
Taxa X acidentes
A taxa paga pelo DPVAT está diretamente relacionada ao tipo de veículo e ao índice de acidentes de cada categoria. Segundo a Seguradora Líder DPVAT, embora as motocicletas representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por cerca de 60% do número total de vítimas e por 50% do valor total das indenizações pagas.
Segundo a seguradora, além do pagamento de indenizações, do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para despesas com assistência médica dos segurados vitimados em acidentes de trânsito, e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.
Seguro DPVAT custará R$ 101,16 para automóveis e utilitários em 2011
Para motocicletas, seguro será de R$ 279,27; para caminhões, R$ 105,68.
De acordo com a Susep, reajuste está relacionado a aumento de sinistros.
Seguro DPVAT sofre reajuste em todas as categorias
O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) reajustou para 2011 o seguro obrigatório para veículos (DPVAT). O seguro, que é pago junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), terá reajuste de 7,83% para automóveis e utilitários, passando de R$ 89,61 para R$ 96,63.
Além do prêmio tarifário, será cobrado na aquisição do seguro o valor de R$ 4,15 pela emissão da cobrança da apólice ou do bilhete do DPVAT e IOF de 0,38%. No caso dos automóveis, o prêmio total é de R$ 101,16.
O reajuste foi determinado por resolução do CNSP e, de acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), está diretamente relacionado ao aumento no número de sinistros neste ano, em todas as categorias.
“Em 2010 mantivemos os valores de 2009 para avaliar qual seria o reflexo das mudanças feitas na legislação no final do ano passado que visavam minimizar fraudes”, afirma o superintendente da Susep, Paulo dos Santos. “Mas este ano observamos um aumento no número de sinistros, o que obrigou o reajuste até na categoria de caminhões, que havia tido redução em 2008 e 2009.”
Os micro-ônibus e ônibus terão o maior reajuste, de 15,04%, passando de R$ 210,65 para R$ 242,33, num total de R$ 247,42 com as outras tarifas. As motocicletas, ciclomotores, motonetas e triciclos pagarão pelo seguro R$ 274,06 ante os R$ 254,16 cobrados nos dois anos anteriores (total de R$ 279,27). A alta é de 7,82%, a mesma percentagem para a categoria de caminhões e caminhonetes, que passa a pagar R$ 101,13 (R$ 105,68).
Entenda o que é o seguro DPVAT
O seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre, ou DPVAT, é obrigatório por lei (6.194/74) desde 1974 e utilizado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos motorizados que circulam por terra ou por asfalto.
Ou seja, toda pessoa que sofre um acidente (seja motorista, passageiro do veículo ou pedestre) tem direito a ser indenizada - independentemente de quem seja a culpa - por morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas.
Nos casos de morte, os herdeiros da vítima são indenizados em R$ 13,5 mil. Para invalidez, a indenização é de até R$ 13,5 mil e varia de acordo com a gravidade das sequelas. Em relação às despesas médicas, o valor reembolsado é de até R$ 2.700.
A própria vítima dá entrada no pedido de indenização ou reembolso. Basta juntar a documentação necessária de acordo com cada caso e levar até o posto de atendimento mais próximo. Quando há vítimas fatais, os parentes devem fazer o pedido.
As indenizações do Seguro DPVAT são pagas em até 30 dias, após a entrega completa da documentação. Caso o pagamento do seguro DPVAT não esteja em dia, o proprietário do veículo deixa de ter direito, mas as vítimas estarão cobertas. Da mesma forma, um pedestre atropelado por um veículo não identificado terá cobertura.
Taxa X acidentes
A taxa paga pelo DPVAT está diretamente relacionada ao tipo de veículo e ao índice de acidentes de cada categoria. Segundo a Seguradora Líder DPVAT, embora as motocicletas representem 25% do total da frota nacional, elas são responsáveis por cerca de 60% do número total de vítimas e por 50% do valor total das indenizações pagas.
Segundo a seguradora, além do pagamento de indenizações, do total arrecadado, 45% são destinados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), para despesas com assistência médica dos segurados vitimados em acidentes de trânsito, e 5% vão para o Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), para campanhas de prevenção de acidentes e educação no trânsito.
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rafaeladvogado
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como diriam os TELLETUBIES
SUBIU DE NOVO!!!!
SUBIU DE NOVO!!!!
Mais duas aberrações que só um orgão público consegue enjambrar:
1- Antes não havia necessidade do comprador assinar o recibo de transferencia (no de acordo) então passou a ser exigido tbm a assinatura, e agora além disso o comprador tbm precisa reconhecer a assinatura no recibo.
2- Rio Grande do Sul uma provincia de uma republiqueta sul-americana.
É um absurdo o que um cidadão/contribuinte tenha que passar pelos melindres burocraticos de um orgão como esse.
Não basta o cidadão contribuinte pagar em espécie uma taxa, receber o comprovante e ainda esperar um fim de semana para que o mesmo seja comprovado o depósito na conta de tão valoroso orgão.
Ou seja, o detran dúvida que o cidadão/contribuinte tenha efetuado o pagamento, mesmo com o comprovante de caixa, mas ainda dúvida que o banco faça o depósito em espécie na sua conta, precisa esperar 24 horas para realmente comprovar, nem compra da china tem essas atrofias burocraticas.
1- Antes não havia necessidade do comprador assinar o recibo de transferencia (no de acordo) então passou a ser exigido tbm a assinatura, e agora além disso o comprador tbm precisa reconhecer a assinatura no recibo.
2- Rio Grande do Sul uma provincia de uma republiqueta sul-americana.
É um absurdo o que um cidadão/contribuinte tenha que passar pelos melindres burocraticos de um orgão como esse.
Não basta o cidadão contribuinte pagar em espécie uma taxa, receber o comprovante e ainda esperar um fim de semana para que o mesmo seja comprovado o depósito na conta de tão valoroso orgão.
Ou seja, o detran dúvida que o cidadão/contribuinte tenha efetuado o pagamento, mesmo com o comprovante de caixa, mas ainda dúvida que o banco faça o depósito em espécie na sua conta, precisa esperar 24 horas para realmente comprovar, nem compra da china tem essas atrofias burocraticas.
É isso aí, Cross. Ao licenciar um veículo, somos indiretamente, chamados de falsários e mentirosos. Falsários, pelo que tu expuseste acima, pois o comprovante de pagamento não vale nada. Só quando entrar na conta do DETRAN.
Mentirosos, porque não basta dizer que moras na rua tal, número tal. Tens que provar. Mesmo que já estejas registrado naquele DETRAN, através da propriedade de outro veículo.
Outra: Se quiseres trocar a placa da moto por ela estar com os caracteres apagados ou quebrada, tens que, além de comprar uma nova, pagar e fazer a vistoria para trocá-la.
Isso é Brazil.
Mentirosos, porque não basta dizer que moras na rua tal, número tal. Tens que provar. Mesmo que já estejas registrado naquele DETRAN, através da propriedade de outro veículo.
Outra: Se quiseres trocar a placa da moto por ela estar com os caracteres apagados ou quebrada, tens que, além de comprar uma nova, pagar e fazer a vistoria para trocá-la.
Isso é Brazil.
Tio Giba
O encanto de viajar está na própria viagem (M.Quintana)
O encanto de viajar está na própria viagem (M.Quintana)
Gente, alguem saberia me informar o valor do licenciamento da Mirage 250,,
pode ser o 2010, e se alguém já tiver pago o 2011 tb..... abraços
pode ser o 2010, e se alguém já tiver pago o 2011 tb..... abraços
Campelo
Pessoal so uma duvida... o ipva esta na faixa de 1 a 5% do valor da moto ne, sendo assim, uma intruder 1400cc que pela tabela custa quase 13000, mesmo sendo de cilindrada alta, o ipva ainda custara de 1 a 5% do valor do veiculo? Ou seja, a cilindrada altera o valor do ipva?
Outra coisa, existem algumas intruders sendo vendidas de ano 1994 a 1995, ou seja, mais de 15 anos de fabricacao... eles sao isentos de ipva? Grato.
Outra coisa, existem algumas intruders sendo vendidas de ano 1994 a 1995, ou seja, mais de 15 anos de fabricacao... eles sao isentos de ipva? Grato.
Sei dizer que uma moto 1986 (1000cc) só paga a taxa de expedição do documento + o DPVAT.Babin escreveu:Pessoal so uma duvida... o ipva esta na faixa de 1 a 5% do valor da moto ne, sendo assim, uma intruder 1400cc que pela tabela custa quase 13000, mesmo sendo de cilindrada alta, o ipva ainda custara de 1 a 5% do valor do veiculo? Ou seja, a cilindrada altera o valor do ipva?
Outra coisa, existem algumas intruders sendo vendidas de ano 1994 a 1995, ou seja, mais de 15 anos de fabricacao... eles sao isentos de ipva? Grato.
