IPVA, DPVAT ou DUDA

[Santista]

Caros amigos é o seguinte: se vôce tem um veiculo a bastante tempo como eu em que a data de pagar o seguro era a mesma do licenciamento, pode continuar pagando no licenciamento porque é válido por doze meses, se comprou um veiculo depois dessa norma de ter que pagar junto com a primeira parcela do ipva, vai ter que pagar porque quando faz o primeiro licenciamento tanto o IPVA quanto o Seguro são pagos porcionalmente, tipo comprei minha moto em setembro e paguei o IPVA e Seguro de quatro meses, valendo até o mes de janeiro,

[Motta_tb]

vou ler novamente os textos pra ver se consigo entender
hehehehehehe

mas tipow

eu nao paguei o seguro de 2009...

posso pagar o de 2010 e esquecer esse?

malandrops mode=on

[tom]

Quando for licenciar com certeza você descobre...

[Carbomos]

Olá mirageiros, alguém de vocês saberia me dizer o valor aproximado do IPVA da Mirage 250 no estado do Rio de Janerio? O valor médio dela por aqui é de R$ 16.000,00.

abraços.

[fernandosan]

O que não entendo é porque o governo não unifica as taxas deixando o mesmo percentual para todo o país ..

Isto é Brasil

Acho que posso responder a sua pergunta.

Primeiro motivo é que o IPVA é cobrado pelo estado, ou seja, a Secretaria da Fazenda estipula o valor do imposto no seu estado. Aqui em Belo Horizonte se não me engano esse valor é de 2%.

Segundo motivo: o valor base ao qual incide esse imposto de 2% é o valor de mercado do bem, cada estado acredito que tenha sua tabela...

No entanto, se você achar que o valor do seu IPVA está muito discrepante com a tabela FIPE, vc pode pedir revisão do valor.

Espero ter ajudado.

[Santista]

Infim uma boa noticia: http://www.transportabrasil.com.br/2010 ... -do-dpvat/

[gildalfer]

Que ótimo paliativo. Ao invés de solicitar a redução do DPVAT para motos, vão propor o parcelamento. Isto é Brazil!!!

[Jovi]

A revista Duas Rodas, edição 417, publicação nacional voltada aos motociclistas, fez uma reportagem especial destacando o projeto de lei nº 7.362/10 de autoria do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), que concede um bônus de 50% para o pagamento do DPVAT para condutores de motocicletas. O projeto do parlamentar paulista busca resolver um problema que há anos penaliza os motociclistas com uma carga de tributo quase três vezes maior que aos proprietários de automóveis. Para efeito de comparação, o valor atual do tributo para motos é de R$ 259, 04, já para os automóveis, seus proprietários desembolsam R$ 93,00. Essa distorção motiva uma enorme insatisfação da classe de usuários de veículos de duas rodas e similares no Brasil.

Atualmente, temos no País aproximadamente 14 milhões de motociclistas, e entre eles, milhares de pilotos profissionais , que utilizam-se do veículo como uma ferramenta de trabalho, e por consequência o sustento de suas famílias.

O parlamentar autor do projeto argumenta em sua proposta que a redução do referido tributo baseia-se no princípio da justiça social favorecendo a faixa dos trabalhadores da base da pirâmide social. Ele disse mais: Zarattini defende que essa medida está alinhada com com os objetivos sociais do Estado.

A proposta do deputado vai de encontro com as reinvidições do Movimento Brasileiro de Motociclistas -MBM, Organização não governamental - dirigido por nós. Entendemos, então, que os condutores, seus dependentes e amigos, se posicionarão favoráveis pelo alívio da carga tributária que tanto pesa no bolso dos brasileiros. Afinal, falamos em uma redução anual de R$ 130,00 para os proprietários de veículos de duas rodas.

Espalhem a notícia para os amigos e contatem seus representantes em Brasília, solicitando que votem a favor do projeto, evitando dessa forma, que o mesmo fique anos engavetado.

Acessem camara.gov.br e no link "Deputados", anotem os telefones e e-mails dos gabinetes e vamos à luta.

Integra disponível aqui: http://www.mbmbrasil.org.br/50porcentodpvat.html

[Jovi]

O projeto 7362/2010 concede isenção de 50% no seguro obrigatório ( DPVAT )
e temos que cobrar agilidade nos processos de votação em Brasília. Para isso, estamos gerando um cadastro de apoiadores e solicitando que os
motociclistas enviem e-mails para os parlamentares na câmara.

No nosso site, estamos com a ficha de cadastro e se os amigos registrarem suas opiniões com relação ao projeto, e divulgar a campanha para os amigos, vamos gerando a "corrente Nacional" que necessitamos.

Podemos contar contigo?

Luiz Artur Cané
Movimento Brasileiro de Motociclistas-MBM
Presidente
www.mbmbrasil.org.br

Pessoal,

Peço que apoiem esse esforço em nossa própria causa, defendam o seu próprio bolso!

[gildalfer]

Justiça Acolhe Apelação da AMO-RS e DPVAT Será Periciado

Imagens
DPVAT teve aumentos abusivos nos últimos anos contra os motociclistas.
DPVAT teve aumentos abusivos nos últimos anos contra os motociclistas.



Quarta, 21 Julho 2010

A Ação Ordinária que a AMO-RS impetrou em 17 de dezembro de 2008 contra a União, cujo objetivo é comprovar os reajustes abusivos no Seguro Obrigatório, teve mais uma decisão judicial.

Preliminarmente, cabe relembrar que em Ação de Exibição de Documento (processo anterior a Ação Ordinária) contra a União já tínhamos obtido êxito. A União e a SUSEP sonegaram informações importantes sobre o calculo autoral sobre os reajustes.

Posteriormente, de posse destes poucos dados a AMO-RS ingressou com a Ação Ordinária, a qual, a Justiça Federal da 4ª Região, julgou improcedentes nossos pleitos.

Não contente, a AMO-RS apresentarou a Apelação, a qual teve resultado (recente, dia 30.06.2010) positivo e conforme decisão abaixo, nos foi assegurado à nomeação perito para a produção de provas técnicas.

De acordo com Leandro Balardin, a AMO-RS, continuará brigando muito contra os reajustes abusivos do Seguro Dpvat, pois desde que este processo está tramitando na justiça contra a UNIÃO, os reajustes cessaram, o que serve com mais uma prova de que havia exageros por parte da União, pois nossa classe, não contestava. Não obstante, discutir o cálculo autoral na justiça, é a garantia de mais celeridade e transparência, coisa que não estávamos conseguindo numa boa, resume Balardin.

A DECISÃO:

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - DISPONIBILIZADO EM : 12/07/2010
PORTO ALEGRE
SEC. DA 4ª TURMA
BOLETIM 461/2010
-
00023 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031859-47.2008.404.7100/RS
RELATORA : Des. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
APELANTE : ASSOCIAÇÃO DOS MOTOCICLISTAS DO RIO GRANDE DO SUL
ADVOGADO : Luis Gustavo Andrade Madeira APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Procuradoria-Regional da União
APELADO : (Os mesmos)

EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. CASSAÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA. NECESSIDADE. PERTINÊNCIA. Evidenciadas a necessidade e a pertinência da prova pericial técnica atempadamente requerida pela parte autora, merece ser cassada a sentença que julgou antecipadamente o feito. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unanimidade, dar provimento ao recurso da autora, prejudicado o recurso da União, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 30 de junho de 2010.
PROCESSOS DISPONIBILIZADOS = 0001

Os valores pagos para o seguro obrigatório de motocicletas teve os seguintes reajustes abusivos:

em 2005, o valor de R$ 96,00;
em 2006 o valor aumentou para R$ 137,65, 43,4% de aumento;
em 2007 o valor subiu para R$ 183,84, 33% de aumento.
em 2008, atingiu incríveis R$ 254,67, ou 38% de aumento, cuja a soma total desde 2005, chega a 265%;
em 2009, não ouve um reajuste e sim, foi criado um custo adicional de R$ 3,90 para emissão da apólice, o valor pago pelo proprietário passou para R$ 259,04.

O Processo pode ser acompanhado pelo seguinte nº. AÇÃO ORDINÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM ORDINÁRIO) Nº 2008.71.00.031859-3 (RS) – TRF 4º / POA-RS (Site: http://www.trf4.jus.br/trf4/)


FONTE: Sobremotos